A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) influencia diretamente nos tributos incidentes, na liberação aduaneira, na conformidade legal e até mesmo na competitividade dos produtos no mercado.
Escolher a NCM correta não é apenas uma obrigação, mas uma decisão estratégica para qualquer empresa que lida com importação, exportação ou movimentação de mercadorias.
Neste artigo, você vai entender o que é a NCM, por que ela é tão importante, quais são os riscos de classificá-la incorretamente e como escolher o código certo para cada mercadoria. Acompanhe até o fim e entenda este aspecto essencial da gestão fiscal e aduaneira.
O que é NCM e por que ela é importante?
O código NCM foi criado com base no Sistema Harmonizado (SH) de designação e codificação de mercadorias, utilizado internacionalmente.
No Brasil e nos países do Mercosul, esse código possui 8 dígitos e é utilizado para identificar a natureza de cada produto comercializado.
A função principal da NCM é padronizar a identificação de mercadorias para fins fiscais, estatísticos e aduaneiros. Com isso, ela define:
- Alíquota de tributos como II, IPI, ICMS, PIS e Cofins;
- Necessidade de licenciamento ou anuência por órgãos como Anvisa, Ibama, Inmetro, entre outros;
- Possibilidade de benefícios fiscais, como isenções e regimes especiais;
- Adequação ao controle estatístico das operações comerciais.
Riscos de utilizar a NCM incorretamente
Classificar uma mercadoria com a NCM errada é mais comum do que se imagina — e pode trazer graves consequências para a empresa. Veja os principais riscos:
1. Pagamento incorreto de tributos
Uma NCM inadequada pode levar ao pagamento a maior ou a menor de impostos, o que pode gerar prejuízos financeiros ou passivos fiscais.
Em caso de fiscalização, isso pode resultar em autuações, multas e exigência de recolhimento retroativo com juros e correção.
2. Retenção de mercadorias na aduana
Quando a Receita Federal identifica uma possível inconformidade na classificação, a mercadoria pode ser retida para verificação, o que gera atrasos e custos adicionais com armazenagem e demurrage.
3. Perda de incentivos fiscais
Se o produto for enquadrado em uma NCM que não contempla isenções ou reduções de alíquota, a empresa pode perder benefícios fiscais importantes, impactando diretamente na competitividade do preço final.
4. Danos à reputação da empresa
Além dos impactos financeiros e operacionais, o uso recorrente de NCMs incorretas pode comprometer a reputação da empresa junto aos órgãos fiscalizadores, dificultando futuras operações de comércio exterior.
Como escolher a NCM correta?
Diante de tantas implicações, é essencial adotar um processo criterioso para definir a classificação fiscal correta de cada mercadoria. Veja a seguir os principais passos para realizar essa escolha com segurança e precisão.
1. Compreenda bem a mercadoria
O primeiro passo é entender em detalhes o produto que será classificado. Isso inclui:
- A composição física e química;
- O uso e aplicação final;
- O modo de fabricação;
- Suas características técnicas e funcionais;
- O setor de atuação em que é comercializado.
Quanto mais informações você tiver sobre a mercadoria, mais assertiva será a classificação.
Em alguns casos, pode ser necessário solicitar ao fornecedor ou fabricante laudos técnicos, manuais ou fichas técnicas para melhor embasamento.
2. Utilize a Tabela NCM/SH
A tabela NCM/SH está disponível publicamente e pode ser acessada por meio do site da Receita Federal ou de plataformas especializadas.
Ela é composta por capítulos, posições, subposições e itens, organizados conforme critérios do Sistema Harmonizado.
Por exemplo:
- Capítulo 84: Máquinas e aparelhos mecânicos;
- Posição 8471: Máquinas automáticas para processamento de dados;
- Subposição 8471.30: Portáteis, com peso inferior a 10 kg;
- Item completo: 8471.30.19 outros — notebooks.
A leitura dessa tabela requer atenção, pois pequenas variações entre produtos semelhantes podem implicar em códigos diferentes.
3. Consulte a Nesh (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado)
A Nesh é uma publicação da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) que explica em detalhes o conteúdo de cada código do Sistema Harmonizado, trazendo exemplos e critérios técnicos de classificação.
Essa ferramenta é essencial para tirar dúvidas em casos de mercadorias complexas ou de múltiplas aplicações.
4. Utilize soluções digitais e classificadores automáticos
Hoje, o mercado conta com plataformas digitais de classificação fiscal, que auxiliam na busca da NCM correta por meio de palavras-chave, inteligência artificial ou cruzamento com catálogos. Essas ferramentas podem aumentar a agilidade e reduzir os erros de classificação.
No entanto, é importante lembrar que a tecnologia deve complementar e não substituir o conhecimento técnico. Sempre que possível, a validação por um profissional é recomendada.
5. Consulte um classificador fiscal ou especialista em comércio exterior
Em situações mais complexas, como mercadorias compostas, kits, insumos ou produtos com usos diversos, o ideal é consultar um especialista em classificação fiscal. Esse profissional possui conhecimento técnico e experiência para interpretar corretamente a legislação e evitar problemas futuros.
Boas práticas na gestão da NCM
A escolha da NCM correta deve ser encarada como um processo contínuo, que envolve atualização constante e revisão periódica. Algumas boas práticas que sua empresa pode adotar incluem:
- Auditorias internas regulares para revisar as NCMs utilizadas;
- Criação de um banco de dados interno padronizado com os códigos aplicáveis aos produtos;
- Treinamento de equipes fiscais e de compras para garantir alinhamento nas decisões;
- Acompanhamento das alterações legais e atualizações do Sistema Harmonizado, que ocorrem periodicamente.
Além disso, é importante manter uma boa governança de dados fiscais dentro dos sistemas ERP e plataformas de gestão. Isso garante que as informações corretas sejam transmitidas em todas as etapas da operação.
Conclusão
A correta classificação fiscal de mercadorias é essencial para garantir conformidade com a legislação, evitar penalidades e otimizar os custos tributários e logísticos.
Como vimos, escolher a NCM adequada exige atenção, conhecimento técnico e, muitas vezes, o suporte de especialistas.
É nesse ponto que a MK Trading pode ser uma grande aliada. Com ampla experiência em comércio exterior e classificação fiscal, a empresa oferece consultoria especializada para que sua operação seja mais segura, eficiente e estratégica.
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